Poder judiciário

Houve um tempo em que conhecer juízes de direito só era possível em duas situações: pela proximidade (vizinho, parente ou amigo) de um, e; ser julgado por um. Mas, deram-lhes holofotes: luz, câmera, ação!

Não tenho absolutamente nada contra o estrelato, mas, convenhamos, o povo brasileiro agradeceria muito se os nossos ilustres togados se ativessem mais ao ofício e menos ao umbigo e às lentes.

Santyana: A Petrobras não é uma empresa, é uma Nação.

Para ler de pé, em voz alta, para mandar para os amigos, os parentes, a todos aqueles que conseguem ir mais fundo que os cinco centímetros da histeria pseudo-moralista, que não consegue entender o que, dramaticamente, está em jogo:

Quanto vale a Petrobras?

Mauro Santayana

O adiamento do balanço da Petrobras do terceiro trimestre do ano passado foi um equívoco estratégico da direção da companhia, cada vez mais vulnerável à pressão que vem recebendo de todos os lados, que deveria, desde o início do processo, ter afirmado que só faria a baixa contábil dos eventuais prejuízos com a corrupção, depois que eles tivessem, um a um, sua apuração concluída, com o avanço das investigações.

A divulgação do balanço há poucos dias, sem números que não deveriam ter sido prometidos, levou a nova queda no preço das ações.

E, naturalmente, a novas reações iradas e estapafúrdias, com mais especulação sobre qual seria o valor — subjetivo, sujeito a flutuação, como o de toda empresa de capital aberto presente em bolsa — da Petrobras, e o aumento dos ataques por parte dos que pretendem aproveitar o que está ocorrendo para destruir a empresa — incluindo hienas de outros países, vide as últimas idiotices do Financial Times – que adorariam estraçalhar e dividir, entre baba e dentes, os eventuais despojos de uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.

O que importa mais na Petrobras?

O valor das ações, espremido também por uma campanha que vai muito além da intenção de sanear a empresa e combater eventuais casos de corrupção e que inclui de apelos, nas redes sociais, para que consumidores deixem de abastecer seus carros nos postos BR; à aberta torcida para que “ela quebre, para acabar com o governo”; ou para que seja privatizada, de preferência, com a entrega de seu controle para estrangeiros, para que se possa — como afirmou um internauta — “pagar um real por litro de gasolina, como nos EUA”?

Para quem investe em bolsa, o valor da Petrobras se mede em dólares, ou em reais, pela cotação do momento, e muitos especuladores estão fazendo fortunas, dentro e fora do Brasil, da noite para o dia, com a flutuação dos títulos derivada, também, da campanha antinacional em curso, refletida no clima de “terrorismo” e no desejo de “jogar gasolina na fogueira”, que tomou conta dos espaços mais conservadores — para não dizer golpistas, fascistas, até mesmo por conivência — da internet.

Para os patriotas – e ainda os há, graças a Deus – o que importa mais, na Petrobras, é seu valor intrínseco, simbólico, permanente, e intangível, e o seu papel estratégico para o desenvolvimento e o fortalecimento do Brasil.

Quanto vale a luta, a coragem, a determinação, daqueles que, em nossa geração, foram para as ruas e para a prisão, e apanharam de cassetete e bombas de gás, para exigir a criação de uma empresa nacional voltada para a exploração de uma das maiores riquezas econômicas e estratégicas da época, em um momento em que todos diziam que não havia petróleo no Brasil, e que, se houvesse, não teríamos, atrasados e subdesenvolvidos que “somos”, condições técnicas de explorá-lo?

Quanto vale a formação, ao longo de décadas, de uma equipe de 86.000 funcionários, trabalhadores, técnicos e engenheiros, em um dos segmentos mais complexos da atuação humana?

Quanto vale a luta, o trabalho, a coragem, a determinação daqueles, que, não tendo achado petróleo em grande quantidade em terra, foram buscá-lo no mar, batendo sucessivos recordes de poços mais profundos do planeta; criaram soluções, “know-how”, conhecimento; transformaram a Petrobras na primeira referência no campo da exploração de petróleo a centenas, milhares de metros de profundidade; a dezenas, centenas de quilômetros da costa; e na mais premiada empresa da história da OTC – Offshore Technology Conferences, o “Oscar” tecnológico da exploração de petróleo em alto mar, que se realiza a cada dois anos, na cidade de Houston, no Texas, nos Estados Unidos?

Quanto vale a luta, a coragem, a determinação, daqueles que, ao longo da história da maior empresa brasileira — condição que ultrapassa em muito, seu eventual valor de “mercado” — enfrentaram todas as ameaças à sua desnacionalização, incluindo a ignominiosa tentativa de alterar seu nome, retirando-lhe a condição de brasileira, mudando-o para “Petrobrax”, durante a tragédia privatista e “entreguista” dos anos 1990?

Quanto vale uma companhia presente em 17 países, que provou o seu valor, na descoberta e exploração de óleo e gás, dos campos do Oriente Médio ao Mar Cáspio, da costa africana às águas norte-americanas do Golfo do México?

Quanto vale uma empresa que reuniu à sua volta, no Brasil, uma das maiores estruturas do mundo em Pesquisa e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, trazendo para cá os principais laboratórios, fora de seus países de origem, de algumas das mais avançadas empresas do planeta?

Por que enquanto virou moda — nas redes sociais e fora da internet — mostrar desprezo, ódio e descrédito pela Petrobras, as mais importantes empresas mundiais de tecnologia seguem acreditando nela, e querem desenvolver e desbravar, junto com a maior empresa brasileira, as novas fronteiras da tecnologia de exploração de óleo e gás em águas profundas?

Por que em novembro de 2014, há apenas pouco mais de três meses, portanto, a General Electric inaugurou, no Rio de Janeiro, com um investimento de 1 bilhão de reais, o seu Centro Global de Inovação, junto a outras empresas que já trouxeram seus principais laboratórios para perto da Petrobras, como a BG, a Schlumberger, a Halliburton, a FMC, a Siemens, a Baker Hughes, a Tenaris Confab, a EMC2 a V&M e a Statoil?

Quanto vale o fato de a Petrobras ser a maior empresa da América Latina, e a de maior lucro em 2013 — mais de 10 bilhões de dólares — enquanto a PEMEX mexicana, por exemplo, teve um prejuízo de mais de 12 bilhões de dólares no mesmo período?

Quanto vale o fato de a Petrobras ter ultrapassado, no terceiro trimestre de 2014, a Exonn norte-americana como a maior produtora de petróleo do mundo, entre as maiores companhias petrolíferas mundiais de capital aberto?

É preciso tomar cuidado com a desconstrução artificial, rasteira, e odiosa, da Petrobras e com a especulação com suas potenciais perdas no âmbito da corrupção, especulação esta que não é apenas econômica, mas também política.

A Petrobras teve um faturamento de 305 bilhões de reais em 2013, investe mais de 100 bilhões de reais por ano, opera uma frota de 326 navios, tem 35.000 quilômetros de dutos, mais de 17 bilhões de barris em reservas, 15 refinarias e 134 plataformas de produção de gás e de petróleo.

É óbvio que uma empresa de energia com essa dimensão e complexidade, que, além dessas áreas, atua também com termoeletricidade, biodiesel, fertilizantes e etanol, só poderia lançar em balanço eventuais prejuízos com o desvio de recursos por corrupção, à medida que esses desvios ou prejuízos fossem “quantificados” sem sombra de dúvida, para depois ser — como diz o “mercado” — “precificados”, um por um, e não por atacado, com números aleatórios, multiplicados até quase o infinito, como tem ocorrido até agora.

As cifras estratosféricas (de 10 a dezenas de bilhões de reais), que contrastam com o dinheiro efetivamente descoberto e desviado para o exterior até agora, e enchem a boca de “analistas”, ao falar dos prejuízos, sem citar fatos ou documentos que as justifiquem, lembram o caso do “Mensalão”.

Naquela época, adversários dos envolvidos cansaram-se de repetir, na imprensa e fora dela, ao longo de meses a fio, tratar-se a denúncia de Roberto Jefferson, depois de ter um apaniguado filmado roubando nos Correios, de o “maior escândalo da história da República”, bordão esse que voltou a ser utilizado maciçamente, agora, no caso da Petrobras.

Em dezembro de 2014, um estudo feito pelo instituto Avante Brasil, que, com certeza não defende a “situação”, levantou os 31 maiores escândalos de corrupção dos últimos 20 anos.

Nesse estudo, o “mensalão” — o nacional, não o “mineiro” — acabou ficando em décimo-oitavo lugar no ranking, tendo envolvido menos da metade dos recursos do “trensalão” tucano de São Paulo e uma parcela duzentas vezes menor que a cifra relacionada ao escândalo do Banestado, ocorrido durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, que, em primeiríssimo lugar, envolveu, segundo o levantamento, em valores atualizados, aproximadamente 60 bilhões de reais.

E ninguém, absolutamente ninguém, que dizia ser o mensalão o maior dos escândalos da história do Brasil, tomou a iniciativa de tocar, sequer, no tema — apesar do “doleiro” do caso Petrobras, Alberto Youssef, ser o mesmo do caso Banestado — até agora.

Os problemas derivados da queda da cotação do preço internacional do petróleo não são de responsabilidade da Petrobras e afetam igualmente suas principais concorrentes.

Eles advém da decisão tomada pela Arábia Saudita de tentar quebrar a indústria de extração de óleo de xisto nos Estados Unidos, aumentando a oferta saudita e diminuindo a cotação do produto no mercado global.

Como o petróleo extraído pela Petrobras destina-se à produção de combustíveis para o próprio mercado brasileiro, que deve aumentar com a entrada em produção de novas refinarias, como a Abreu e Lima; ou para a “troca” por petróleo de outra graduação, com outros países, a empresa deverá ser menos prejudicada por esse processo.

A produção de petróleo da companhia está aumentando, e também as descobertas, que já somam várias depois da eclosão do escândalo.

E, mesmo que houvesse prejuízo — e não há — na extração de petróleo do pré-sal, que já passa de 500.000 barris por dia, ainda assim valeria a pena para o país, pelo efeito multiplicador das atividades da empresa, que garante, com a política de conteúdo nacional mínimo, milhares de empregos qualificados na construção naval, na indústria de equipamentos, na siderurgia, na metalurgia, na tecnologia.

A Petrobras foi, é e será, com todos os seus problemas, um instrumento de fundamental importância estratégica para o desenvolvimento nacional, e especialmente para os estados onde tem maior atuação, como é o caso do Rio de Janeiro.

Em vez de acabar com ela, como muitos gostariam, o que o Brasil precisaria é ter duas, três, quatro, cinco Petrobras.

É necessário punir os ladrões que a assaltaram?

Ninguém duvida disso.

Mas é preciso lembrar, também, uma verdade cristalina.

A Petrobras não é apenas uma empresa.

Ela é uma Nação.

Um conceito.

Uma bandeira.

E por isso, seu valor é tão grande, incomensurável, insubstituível.

Esta é a crença que impulsiona os que a defendem.

E, sem dúvida alguma, também, a abjeta motivação que está por trás dos canalhas que pretendem destruí-la.

Reflexão

Quem tem uma sabesp para chamar de sua não deveria desejar uma petrobras dos outros.

O Caso Banestado, a Petrobras e o feitiço do tempo

A Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Caso se tivesse ido até as últimas consequências, a situação poderia ser outra.

“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou em na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.

Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, funcionários do Banestado, doleiros e empresários.

Na época da CPMI, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira. A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.

O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.

O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC - o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.

A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar. As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.

Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.

Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado.

“Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano. (ver mais em http://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/acao_penal_no_5035707_sentenca_youssef.pdf).

Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.

Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobrás a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.

Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.

Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.

Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:

1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;

2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;

3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;

4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;

5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.

Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.

O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país.

Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.

 

(*) Iriny Lopes Deputada federal (PT/ES)

Argumentos sim, ofensas não.

Por sexagenário, acompanho e participo das discussões políticas há muitos anos. Mesmo subtraindo o período da ditadura, é tempo demais. Desde UDN e PSD, eu era um quase adolescente que presenciava calorosos embates no seio familiar.

Vieram os militares e a minha geração foi privada de uma vida política mais atuante. O tempo passou e dentro da universidade, na década de 1970, pude retomar esse caminho. 

A luta era incansável e desigual. O exército nas ruas. Mortos e desaparecidos. Perseguições. Tortura.

No final daquela década eclodiram as greves puxadas pelo ABC paulista. Surgiu o Partido dos Trabalhadores. Pressionados, os militares começavam a emitir sinais de transição. Veio o “Diretas já”. Tancredo foi eleito pelo voto indireto e a sua morte empossou Sarney. Depois tivemos o Collor, o impeachment, Itamar, FHC, Lula e Dilma.

Estamos ainda aprendendo sobre democracia. Aprendendo a fazer e a viver sob democracia. O processo é mesmo longo e árduo.

Quem não viveu sob o regime militar não consegue dimensionar o grau de dificuldade que se enfrentou. E se hoje temos total liberdade para expor nossas opiniões e fazer nossas escolhas, é porque existiram pessoas engajadas, com suas ideias e seus ideais. Com seus erros e seus acertos.

Mas ando meio triste nos últimos dias.

E a tristeza existe não por viver em uma democracia que apenas engatinha ou por ser obrigado a votar em uma eleição. A tristeza existe por ver pessoas, algumas com as quais convivi, e até alguns amigos com quem me apraz discutir caminhos e rever conceitos, embarcarem em um trem desgovernado, carregado de ódio, de palavras chulas, agressões e ofensas de toda sorte para simplesmente justificarem as suas preferências político-partidárias. Para defender ou atacar um ou outro candidato, este ou aquele partido.

Somos todos sobreviventes de uma ditadura. Algumas mais, outras menos, outras não, mas como disse, pessoas lutaram para que chegássemos aqui. E por incrível que pareça, mesmo naquelas batalhas mais cruéis onde a palavra era bloqueada por fuzis e cassetetes, percebia-se algum respeito.

Os tempos são outros. A comunicação é outra, instantânea. As redes sociais e a aparente sensação de anonimato. As relações muito mais virtuais do que reais. A falta de contato físico, do abraço, do gesto, do olhar. Acrescente-se a isso tudo um batalhão cada vez maior e melhor remunerado de comunicadores raivosos a serviço de uns ou de outros, entronados em suas revistas, seus jornais, seus blogs, suas rádios, suas TVs, e suas igrejas, que a nada mais se prestam senão propagar e incentivar o ódio, a discriminação e até a justiça com as próprias mãos.

Precisamos repensar esse comportamento. Revisar padrões, rever modelos, resgatar o respeito e os bons modos. Todos nós. Eleitor, político, candidato, partido e mídia. Executivo, legislativo e judiciário.

A própria política não abriga inimigos e sim, adversários. É essa a sua arte.

Conheça o histórico da aquisição de Pasadena

22.Ago.2014

*Visão noturna da Refinaria de Pasadena (2007)

Pasadena é um complexo de refino e comercialização, localizado no Texas, às margens de importante via navegável, fazendo parte de um centro refinador de 2 milhões de barris por dia e exportador de derivados para o mercado norte americano. A refinaria está em plena atividade, tem capacidade de refino de 100 mil barris por dia e, no momento, opera de forma rentável com petróleo leve disponível nos Estados Unidos a partir do crescimento da produção local de óleo não convencional (tight oil).

À época da aquisição dos 50% iniciais, em 2006, o negócio foi considerado potencialmente bom e atendia aos pressupostos do Plano Estratégico da Petrobras, contemplando os investimentos a serem feitos para que a Refinaria passasse a processar petróleo pesado da Petrobras, mediante a implementação de projeto de ‘’Revamp” na refinaria.

Mas, com a crise econômica nos EUA a partir de 2008 e consequente queda na demanda de derivados, as margens de refino caíram significativamente. Além disso, o preço do petróleo que tinha também se reduzido a partir de agosto de 2008 e em 2009, voltou a se elevar de 2010 em diante, não deixando margens para operar a refinaria de forma lucrativa. Nesse quadro, as condições financeiras e econômicas dos negócios no segmento do refino tornaram-se críticas em todo o mundo no pós-crise de 2008. Assim, por conta de uma crise econômica mundial, um negócio potencialmente bom transformou-se em um empreendimento com baixo retorno, o que levou inclusive ao reconhecimento contábil de perdas de US$ 530 milhões, as quais podem ser revertidas no futuro.

Em 2007, houve desentendimentos entre os sócios a respeito do projeto de “Revamp”, ou seja, sobre os investimentos a serem feitos para que a Refinaria passasse a processar petróleo pesado da Petrobras.

Outros dois fatores impactaram profundamente o negócio. A descoberta de vastas reservas de petróleo no pré-sal em 2007 e o acentuado crescimento da demanda de derivados no mercado brasileiro, recomendaram a prioridade de investimentos no segmento de exploração e produção de óleo e na expansão do refino no Brasil. Dessa forma os investimentos previstos para adaptar a refinaria de Pasadena para processar óleos pesados brasileiros (mais barato) perderam a prioridade, não só por causa da falta de rentabilidade decorrente da crise mundial como também pela melhor oportunidade para processar esses óleos no Brasil.

Entenda a cronologia do empreendimento:

1999 – 2004: Expansão do refino no exterior

Desde 1999, a Petrobras tinha o objetivo de expandir o refino no exterior. Crescia o potencial de produção de petróleo no Brasil, mas o mercado de derivados estava estagnado e não havia capacidade de refino para o volume de óleo pesado descoberto. O óleo pesado é mais denso e exige refinarias mais complexas, para que dê origem a produtos mais leves e valorizados. Ele era exportado, por exemplo, para os EUA com elevado deságio por ser pesado. A aquisição de refinarias e sua adaptação para processar o óleo Marlim (pesado) no exterior permitiriam, portanto, agregar valor ao óleo pesado, entregando derivados valorizados localmente. Esse posicionamento foi formulado em 1999 (Visão 2010) e confirmado em 2004 (Visão 2015) no Plano Estratégico da empresa.

2004: Astra compra Pasadena da empresa Crown

Em 2004, a empresa Astra assinou contratos com a empresa Crown para aquisição de Pasadena. Conforme apuramos, o valor desembolsado pela Astra, antes da venda para a Petrobras, foi estimado em US$ 360 milhões (equivocadamente circula informação que o custo para Astra teria sido somente US$ 42,5 milhões).

2005 – 2006: Astra oferece parceria em Pasadena à Petrobras

Após mapeamento que apontava efetiva oportunidade de operação no Golfo do México e oferta da Astra propondo parceria, iniciamos a avaliação da Refinaria de Pasadena:

• Era um complexo localizado em um importante “hub” (centro) de movimentação de petróleo e derivados, em um mercado que crescia;

• Apresentava preço atrativo, já que Pasadena era uma refinaria de óleo leve. Por não ser ainda adaptada para processamento de óleo pesado, custava bem mais barato do que outras refinarias já adaptadas;

• Tinha o diferencial de contar com licenças e espaço físico (terreno) necessários para ser transformada em uma refinaria maior e capaz de processar óleo pesado Marlim, para o que Petrobras e o sócio investiriam na remodelação da unidade (“Revamp”);

• Contava com acesso a um grande parque de armazenamento de petróleo e derivados e com contratos de comercialização e de acesso à infraestrutura para escoamento de derivados;

• Dominava, ainda, conhecimentos para operar no mercado norte-americano, por meio da companhia de “trading”, uma empresa de comercialização de petróleo e derivados;

• Astra não era especialista em refino e vira na associação com a Petrobras uma oportunidade para juntas crescerem no mercado.

A Petrobras analisara várias outras oportunidades, e chegou a fazer ofertas em outras refinarias americanas, sem sucesso. Em Pasadena, as negociações tiveram êxito.

A parceria da Petrobras com a Astra unia competências em refino com competências na comercialização local, incluindo uma carteira de clientes para toda a produção da Refinaria de Pasadena. Contava, ainda, com escoamento garantido para os derivados e acesso a poliduto de exportação e porto para receber o petróleo nacional. Dispunha de área e licenças para ampliar a refinaria para processar petróleo pesado da Petrobras (o óleo Marlim), de forma que se mostrava atrativa para ambos os sócios.

2006: Petrobras compra 50% de Pasadena

Após estudos e avaliações, a Diretoria da Petrobras, seu Conselho de Administração e analistas de mercado à época avaliaram como potencialmente boa a compra de 50% de Pasadena, sendo:

Os valores pagos em 2006 correspondem a 8.580 dólares por barril por dia (bpd) de capacidade, enquanto a média para compra de refinarias no mercado norte-americano naquele período era de 9.400 de dólares por bpd de capacidade.

Cláusulas contratuais que se destacaram nos noticiários recentes sobre o negócio:

“Marlim” – o contrato previa uma rentabilidade mínima de 6,9% para a refinaria (50% Astra 50% Petrobras) se no processamento do petróleo Marlim essa rentabilidade não fosse atingida. Essa condição se devia ao fato de que a Petrobras tinha o direito de impor o processamento do seu petróleo para 70% da capacidade da refinaria, apesar de deter somente 50% de participação na sociedade. Essa cláusula não foi acionada, pois a refinaria jamais processou o óleo Marlim, por não ter sido adaptada para tal (o “Revamp” não foi implementado);

“Put Option” – trata-se de cláusula frequentemente utilizada na formação de parcerias entre empresas. Cabe destacar que as condições para o seu exercício e a fórmula do preço de saída (“put price”) variam caso a caso e são, portanto, características de cada negócio. O contrato previa, com essa cláusula, a obrigação de compra, pela Petrobras, da outra metade da Astra no negócio, sob condições previamente fixadas. Esta cláusula foi prevista como contrapartida à Astra para o direito da Petrobras impor suas decisões no negócio.

2007 – 2011: Desentendimentos com a Astra

A partir de 2007, começaram os desentendimentos com a Astra, que não concordava em fazer investimentos que a Petrobras propôs para que a “Revamp” elevasse a capacidade de 100 mil para 200 mil barris por dia, além de não querer investir em segurança, meio ambiente e saúde no padrão Petrobras. No final desse ano, foi firmada uma carta de intenções, que não gerava obrigação, para a compra dos outros 50%, porém o Conselho de Administração da Petrobras, no início de 2008, não aprovou essa compra. Na mesma época, fora descoberto o petróleo do pré-sal ao mesmo tempo em que a demanda de derivados no Brasil crescia. Nos EUA, como efeito da crise mundial a demanda caiu derrubando as margens de refino no mundo. Assim, não fazia mais sentido investir em “Revamp” (investimentos que seriam feitos para que a Refinaria passasse a processar petróleo pesado da Petrobras) e na ampliação de Pasadena (aumento da capacidade de 100 para 200 mil barris de petróleo por dia).

A Astra se afastou da gestão da refinaria, deixando de cumprir suas obrigações como acionista, o que motivou a decisão de entrarmos com um processo arbitral em 2008. Nesse momento, a Astra exerceu sua opção de venda.

Ainda em 2008, a Petrobras assumiu o controle da refinaria. Em 2009, um laudo arbitral foi emitido, confirmando o direito da Astra de exercer a “put option” e, principalmente, o valor a ser pago pela Petrobras à Astra pelos 50% restantes.  A Petrobras decidiu cumprir o laudo, desde que a Astra encerrasse as ações judiciais em curso.

Diante da recusa da Astra, a Petrobras não efetuou o pagamento determinado pelos árbitros e prosseguiu na discussão judicial. Em 2010 e 2011 houve recursos de ambas as partes, Astra e Petrobras América Inc., à justiça americana.

O não cumprimento da decisão arbitral não causou prejuízos à Petrobras. Ao contrário, houve ganho financeiro, uma vez que os juros de 5% ao ano estipulados pelo laudo eram inferiores ao custo que a Petrobras incorreu quando obteve empréstimos em 2009 (auge da crise econômica mundial).

2012: Acordo final entre as partes

Em 2012, tomando por base o laudo arbitral confirmado judicialmente, houve uma negociação final entre as partes e a Petrobras pagou pelos 50% restantes US$ 820 milhões.

Esta negociação encerrou todas as ações judiciais existentes entre as empresas do Sistema Petrobras e as empresas do grupo da Astra. As ações da Astra contra a Petrobras totalizavam, em 2009, US$ 397,5 milhões além do valor estipulado pelo laudo arbitral.

O valor deste acordo está detalhado no quadro abaixo:

Desta forma, o total desembolsado pela Petrobras para a aquisição de 100% do negócio Pasadena foi de US$ 1,249 bilhão.

2014: Bom desempenho da refinaria

O crescimento da produção de óleo não convencional (tight oil) nos Estados Unidos trouxe competitividade às refinarias para óleo leve do Golfo do México.   A refinaria de Pasadena vem processando este “tight oil” e assim obteve lucro líquido de cerca de US$ 73 milhões* no primeiro semestre de 2014.

Além disso, a refinaria ganhou também em 2014 prêmios em reconhecimento a excelência dos seus resultados em segurança.

2006 – 2013: Investimentos

De 2006 a 2013, foram aplicados 685 milhões de dólares em manutenção da refinaria, o que corresponde a aproximadamente 86 milhões de dólares por ano. Nossas aplicações nas refinarias no exterior são aportes permanentes, alinhados àqueles feitos em refinarias de igual porte no Brasil, garantindo a previsibilidade do desempenho das refinarias e os bons resultados operacionais e comerciais. Qualquer refinaria no mundo requer que se faça manutenção constante e se implementem melhorias para sua boa operação. Exemplos de investimentos feitos para manter refinarias da Petrobras:

Sobre análises dos órgãos públicos de controle, temos atendido as suas solicitações desde dezembro de 2012, fornecendo informações e documentos sobre o processo de compra da Refinaria de Pasadena, e confirmamos a defesa relacionada a essa aquisição, apresentada ao Tribunal de Contas da União em janeiro de 2014.


*Escritório da Refinaria de Pasadena (2014)

* Valor originalmente publicado de "superior a US$ 90 milhões" foi revisto pela PAI (Petrobras America Inc)

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É assim que se faz Gov. Geraldo Alckmin

O estado americano da Califórnia vive um momento semelhante a São Paulo. Por lá um longo período de estiagem já se transformou na pior seca da sua história.

Felizmente para eles, ao contrário do que fez o Gov. Geraldo Alckmin, o governador democrata Edmund G. Brown Jr. declarou imediatamente "estado de emergência", o que permitiu a adoção de medidas drásticas no sentido de preservar o abastecimento de água. 

Um site oficial foi criado para que a população se mantenha informada. Ali o cidadão californiano pode acompanhar em tempo real todas as ações desenvolvidas, vídeos com a situação dos reservatórios e mananciais, fotos mostrando o antes e depois, além de dicas sobre consumo consciente e racional da água.

Já em São Paulo, a ausência de uma atitude transparente e necessária faz com que ainda possamos ver pessoas desperdiçando água com lavagem de calçadas e carros.

E o ciclo de estrago ainda não se fechou. Infelizmente, para os meus amigos paulistas, essa "fatura" completa chegará após as eleições de outubro.

Lamentável!

Veja o site: http://ca.gov/drought/